O reconhecimento da Imunidade Tributária nas exportações indiretas reforça o direito do contribuinte ruralista – Funrural
O Supremo Tribunal Federal em 12/02/2020, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.735 e Recurso Extraordinário n. 759.244, por unanimidade de votos se declinou em garantir ao contribuinte a imunidade tributária em exportações indiretas do agronegócio (trading companies).A…