Mês abril 2020

Agenda de Lives

APRENDA A FAZER NEGÓCIOS COM O SETOR PÚBLICO Quer entender melhor como vender para o governo?Então você não pode perder este ciclo de lives com grandes especialistas no assunto.Confira e programe-se!

DIREITO CIVIL – Principais Atualizações

Os impactos do COVID-19 nos Contratos:Diante da impossibilidade (força maior) de cumprimento dos contratos firmados, é possível descumprir as obrigações assumidas contratualmente? Essa é uma pergunta que está presente em todos os ambientes empresariais do país. Nossa legislação protege o…

INFORMATIVO de 17/04/2020 – COVID-19

Regulamentada a Lei de Transação Tributária pela Portaria PGFN n. 9917/2020Foi publicada a Portaria da PGFN n. 9917, de 14 de abril de 2020, regulamentando a transação na cobrança da dívida ativa da União, nos termos da Lei da Transação…

INFORMATIVO de 16/04/2020 – COVID-19

Nosso Informativo de hoje traz à tona um fenômeno que tem ocorrido no mundo jurídico face a crise sanitária: o aumento da produtividade do Poder Judiciário e a alta demanda junto aos escritórios de advocacia que fatalmente irão impactar nas…

INFORMATIVO de 15/04/2020 – COVID-19

DIREITO TRIBUTÁRIO – Atualizações:Nova Lei de Transação Tributária – Lei n. 13.988/2020Foi publicada a tão esperada Lei n. 13.988/2020, que dispõe sobre a Transação Tributária. Por essa lei, contribuinte poderá fazer acordos individuais ou por adesão com o fisco federal,…

INFORMATIVO de 13/04/2020 – COVID-19

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ publicou o Convênio ICMS n. 22 de 03 de abril de 2020, que prorroga até 31 de dezembro de 2020, os benefícios fiscais concedidos mediante Convênios ICMS. Citamos abaixo, conforme quadro ilustrativo, apenas…