A MP 936/2020, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Com relação aos colaboradores que recebem salário fixo a redação da medida provisória é muito clara, o que não acontece em relação aqueles que recebam salário…
Os dramáticos impactos econômicos provocados pela pandemia da covid-19 e o embate entre o governo federal, estados e municípios, têm direcionado toda a comunidade jurídica na busca de instrumentos e medidas com o intuito de minimizar esses impactos nas empresas…
O ambiente econômico durante a crise de saúde pública ocasionada pela pandemia de coronavírus vem trazendo reflexos bastante sérios para as empresas brasileiras. A série decisiva de eventos para a contenção da pandemia, notadamente as regras de isolamento social, repercutiu…
Os noticiários especializados apontam que houve nesse período da Pandemia uma maior produtividade do judiciário trabalhista em geral. Foram publicadas mais sentenças, acórdãos, decisões, bem como foram expedidos inúmeros alvarás visando uma maior efetividade da Justiça, sobretudo para aqueles que possuem…
Um dos grandes desafios em meio a Pandemia tem sido a realização das audiências na esfera trabalhista, ainda mais se considerarmos a natureza essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de se assegurar as condições mínimas para sua continuidade. Pensando nisso,…
O Presidente do STF, o Ministro Dias Toffoli restabeleceu os efeitos da Medida Provisória n. 932/2020, face ao risco de grave dano à economia, a ordem administrativa e jurídica, representada pela prolação da decisão judicial concedida pela desembargadora do Tribunal…
O Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu parcialmente a pedido de empresária que, devido à crise causada pela Covid-19, solicitava a suspensão temporária dos pagamentos de parcelas referentes à participação societária que adquiriu. A justiça determinou que o valor…
O home office, foi regulamentado pela Lei nº 13.467/2017, vulgarmente conhecida como a Reforma Trabalhista.Com a ocorrência da pandemia da Covid-19, inúmeras empresas foram forçadas a instituir de comum acordo com seus empregados essa metodologia de trabalho. Aliás, o home office tem se…
Mais uma grande conquista do Escritório PERES E AUN ADVOGADOS ASSOCIADOS foi a concessão de medida liminar junto ao Poder Judiciário, autorizando à empresa Transportadora da Região, recolher as Contribuições de Terceiros (FNDE, INCRA, SEBRAE, SEST e SENAT) sobre a…
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, ajuizou Ação Civil Pública de número 0000239-83.2020.5.12.0053, em face de empresa atuante no ramo frigorífico, sustentando em síntese, que a mesma supostamente não estava adotando medidas para evitar o contágio dos funcionários ao…