O STJ julgou recurso recentemente firmando a tese de que nas ações relacionadas a contrato verbal em que não há determinação de prazo para o cumprimento da obrigação, aplica-se a regra geral que prevê a prescrição em dez anos, prevista…
Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma devedora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é incabível a alegação de impenhorabilidade de bem de família após a realização do leilão judicial do imóvel penhorado…
Em julgado recente, o STJ decidiu que é necessária a juntada da via original do título de crédito – caso o documento tenha sido emitido no formato de cártula – para instruir ação de busca e apreensão ajuizada em virtude…
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, que rescindiu o contrato de compra e venda de imóvel entre uma…
Peres e Aun Advogados Associados comemora 30 anos! É com muita alegria e satisfação que comemoramos essas três décadas. Agradecemos, especialmente, aos que fizeram e fazem parte da nossa advocacia e a todos os parceiros que caminharam ao nosso lado…