Danos ambientais em área de proteção devem ser reparados e compensados por donos de rancho, decide TJ-SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente decisão da Vara Única de Altinópolis que determinou que três ocupantes de rancho privado, localizado nas margens do Rio Pardo, abstenham-se de intervir, de qualquer modo, ou de permitir que se…