STJ fixa critérios para a validade da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral
Em recente decisão, o STJ confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, ao analisar pedido de nulidade do procedimento arbitral, reconheceu a ocorrência de decadência porque a impugnação, baseada exclusivamente no artigo 32, VIII, da Lei de…