Considerando-se o atual cenário e seus possíveis impactos nas relações de trabalho, bem como as 03 (três) medidas provisórias editadas, seguem resumidamente as últimas medidas possíveis para reduzir o impacto desta crise.
Prorrogação do prazo para recolhimento dos tributos federais – Portaria nº 139/2020O Ministério de Estado da Economia publicou a Portaria n. 139 de 03 de abril de 2020, que prorroga o prazo para recolhimento de tributos federais por três meses,…
O Secretário da Receita Federal do Brasil, mediante Instrução Normativa de nº 1931 de 2 de abril de 2020, reconheceu a possibilidade de apresentação de documentos em cópia simples ou cópia eletrônica obtida por meio de digitalização para requisição de…
Empresas do ramo de armazenamento e estocagem de Cereais – “Cerealistas”, localizadas na região de Santa Cruz do Rio Pardo, representadas pelo escritório PERES E AUN ADVOGADOS ASSOCIADOS, por meio dos Drs. José Orivaldo Peres Júnior (Sócio Fundador) e Gustavo…
DNREI – Edital de Consulta Pública sobre Instrução Normativa:Ante a necessidade de regulamentar as regras que a MP 931/2020 inseriu na Lei 6.404/1976, no Código Civil e na Lei 5.764/1971, permitindo a participação e o voto à distância em sociedades…
O Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas – TIT 3, considerando a Declaração por parte da Organização Mundial da Saúde – OMS, decorrente da pandemia de Covid-19, causada pelo Novo Coronavírua, no dia 11 de março de 2020, publicou…
POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS DE TRIBUTOS POR 3 MESES:Conforme já mencionado nos informativos anteriores, vivenciamos diariamente medidas de proteção sanitárias da população brasileira decorrente da pandemia do COVID-19 que atinge Brasil.
Com o desenrolar dos impactos jurídicos e econômicos do COVID-19, seguem novas informações.
Com o desenrolar dos impactos jurídicos e econômicos do COVID-19, segue a atualização do informativo do escritório PERES E AUN com o objetivo de auxiliar nossos clientes nesse período de crise e ajudá-los a passar por essa fase com a…
Com o desenrolar dos impactos jurídicos e econômicos do COVID-19, imaginamos que nos próximos meses viveremos o momento de maior renegociação e discussão de contratos da história contemporânea do Brasil. Felizmente ou infelizmente, nossa tradição pacífica nunca impôs um cenário…