Agenda de Lives
APRENDA A FAZER NEGÓCIOS COM O SETOR PÚBLICO Quer entender melhor como vender para o governo?Então você não pode perder este ciclo de lives com grandes especialistas no assunto.Confira e programe-se!
APRENDA A FAZER NEGÓCIOS COM O SETOR PÚBLICO Quer entender melhor como vender para o governo?Então você não pode perder este ciclo de lives com grandes especialistas no assunto.Confira e programe-se!
Uma grande conquista para os contribuintes travada no Poder Judiciário desde meados de 2008, versada no Recurso Extraordinário (RE) 593.824, teve recentíssimo desfecho. É que em 27/04/2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a demanda de energia elétrica contratada (energia plus) e…
O home office, foi regulamentado pela Lei nº 13.467/2017, vulgarmente conhecida como a Reforma Trabalhista. Com a ocorrência da pandemia da Covid-19, inúmeras empresas foram forçadas a instituir de comum acordo com seus empregados essa metodologia de trabalho. Aliás, o home…
Uma Usina da Região, representada pelos advogados Drs. José Orivaldo Peres Jr. (sócio fundador) e Gustavo Justo dos Santos, do Escritório PERES E AUN ADVOGADOS ASSOCIADOS, obteve junto ao Poder Judiciário medida liminar, que autoriza a empresa recolher as Contribuições…
Os impactos do COVID-19 nos Contratos:Diante da impossibilidade (força maior) de cumprimento dos contratos firmados, é possível descumprir as obrigações assumidas contratualmente? Essa é uma pergunta que está presente em todos os ambientes empresariais do país. Nossa legislação protege o…
Regulamentada a Lei de Transação Tributária pela Portaria PGFN n. 9917/2020Foi publicada a Portaria da PGFN n. 9917, de 14 de abril de 2020, regulamentando a transação na cobrança da dívida ativa da União, nos termos da Lei da Transação…
Nosso Informativo de hoje traz à tona um fenômeno que tem ocorrido no mundo jurídico face a crise sanitária: o aumento da produtividade do Poder Judiciário e a alta demanda junto aos escritórios de advocacia que fatalmente irão impactar nas…
DIREITO TRIBUTÁRIO – Atualizações:Nova Lei de Transação Tributária – Lei n. 13.988/2020Foi publicada a tão esperada Lei n. 13.988/2020, que dispõe sobre a Transação Tributária. Por essa lei, contribuinte poderá fazer acordos individuais ou por adesão com o fisco federal,…
O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ publicou o Convênio ICMS n. 22 de 03 de abril de 2020, que prorroga até 31 de dezembro de 2020, os benefícios fiscais concedidos mediante Convênios ICMS. Citamos abaixo, conforme quadro ilustrativo, apenas…
1.DIREITO TRIBUTÁRIO – Editada a Portaria nº 150/2020 prorrogando as contribuições previdenciárias CPRB e FUNRURAL O Ministério de Estado da Economia publicou a Portaria n. 150 de 07 de abril de 2020, alterando a redação do artigo 1º da Portaria 139…