Em recente decisão o TRT2 confirmou a dispensa de funcionária que se recusou a tomar a vacina, a mesma alegou que a recusa em se vacinar não pode ser considerado ato de indisciplina ou insubordinação, contudo, a empresa afirmou que…
Em recente decisão, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, manteve sentença de primeira instância e condenou um supermercado a indenizar uma ex-funcionária em R$ 9.000,00 por danos morais, por ser coagida a participar de ritual…
Inicialmente, cabe esclarecer que, contratar, assalariar, estabelecer metas e objetivos, promover ou demitir funcionários, é um direito assegurado ao empregador, em virtude de seu poder de direção e gestão da empresa, tratando-se tais decisões de análise estratégica de mercado e…
Situação extremamente comum no meio dos profissionais caminhoneiros, a pernoite no caminhão, por diversas vezes, acaba por gerar condenações em danos morais às empresas de transporte, sob alegações das mais diversas, desde risco de assaltos a condições insatisfatórias de conforto…
Na quinta-feira dia 15/04/2021 um projeto de lei (PL 3.932/2020) que garante à empregada gestante durante a pandemia de covid-19 o afastamento do trabalho presencial e regime de teletrabalho sem prejuízo do recebimento do salário foi aprovado por unanimidade, em…
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27) a medida provisória que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, permitindo que às empresas possam reduzir a jornada e os salários de seus funcionários como forma de…
Esse é um tema alvo de fiscalização e pode gerar autuações por parte do Ministério da Economia (antigo Ministério do Trabalho), bem como, inquérito civil, e eventual posterior propositura de ação civil pública por parte do Ministério Público do Trabalho.…
A figura do trabalho em home office já tinha previsão legal na CLT, em seu artigo 6º, e ao contrário do que possa parecer não é novidade trazida pela chamada reforma trabalhista em vigor desde 11 Desde março de 2020,…
É natural nesse período de Pandemia surgir dúvidas de como proceder em caso de necessidade do funcionário em estar em isolamento. Importante lembrar que é obrigação das empresas velar pelo meio ambiente de trabalho, e que o descumprimento desse preceito…
Segundo a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em recente decisão, é perfeitamente legal a revista aos pertences pessoais dos funcionários, sem que tal prática gere o direito a indenizações por danos morais. E necessário, todavia, que tal revista…