Na quinta-feira dia 15/04/2021 um projeto de lei (PL 3.932/2020) que garante à empregada gestante durante a pandemia de covid-19 o afastamento do trabalho presencial e regime de teletrabalho sem prejuízo do recebimento do salário foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
Conforme o projeto, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do empregador em trabalho remoto, o projeto segue para sanção presidencial, o fundamento do projeto é que a trabalhadora gestante, necessita de cuidados especiais para a preservação de sua saúde, tendo que adotar todas as medidas possíveis para a proteção da vida que carrega. Não podendo ficar exposta ao vírus que pode ceifar não só a sua vida como a de seu filho, além de arrasar com o núcleo familiar, conforme afirmado pela relatora no Senado Nilda Gondim.
O projeto é de autoria da Deputada Perpétua Almeida (PCdoB) realizado no ano passado e tem como prazo duração o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, mas o decreto legislativo que tratava da calamidade pública já perdeu sua validade. Desta forma, Gondim alterou o trecho do projeto em que citava o decreto legislativo e em seu lugar o projeto cita “emergência de saúde pública de importância nacional” como período de validade.
Com o avanço da pandemia no país, ampliando consideravelmente o número de vítimas e a ocupação de UTIs hospitalares, a relatora reconhece como “inegável” a importância do isolamento social como uma das principais medidas para evitar uma disseminação ainda maior da doença.
Entrou em discussão o fato de que algumas mulheres não possui condições de fazer trabalho remoto, e que ficariam de fora do escopo do projeto, caso das empregadas domésticas, além da dificuldade que algumas pequenas e microempresas enfrentarão para pagar o salário da trabalhadora gestante afastada.
A senadora Simone Tebet representando a bancada feminina, lembrou que é importante salvar vidas e empregos, e justificou a urgência do projeto o crescimento no número de mulheres gestantes contaminadas pelo coronavírus nos primeiros meses deste ano. Com a aprovação do projeto pelo Senado, segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.