O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ publicou o Convênio ICMS n. 22 de 03 de abril de 2020, que prorroga até 31 de dezembro de 2020, os benefícios fiscais concedidos mediante Convênios ICMS. Citamos abaixo, conforme quadro ilustrativo, apenas os Convênio ICMS relacionados ao Estado de São Paulo.
