A LEI DO ABUSO DE AUTORIDADE E A SUA APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Os noticiários especializados apontam que houve nesse período da Pandemia uma maior produtividade do judiciário trabalhista em geral. Foram publicadas mais sentenças, acórdãos, decisões, bem como foram expedidos inúmeros alvarás visando uma maior efetividade da Justiça, sobretudo para aqueles que possuem valores de natureza alimentar a receber, e que, para piorar, talvez estejam em situação de vulnerabilidade agravada por conta do desemprego gerado pela Pandemia. Esse público, necessita de uma justiça mais rápida e eficaz. Nesse contexto, denota-se que a Justiça do Trabalho como um todo está se esforçando para que essa necessidade seja atingida, tanto é que passou a agilizar mais a marcha processual, principalmente na fase de execução.

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