O Colégio Notarial do Brasil, entidade que reúne os cartórios de notas, vai disponibilizar uma plataforma online para que todas as unidades do país possam prestar serviços à distância. O novo sistema permitirá que operações de compra, venda e doações de imóveis, divórcios, inventários e também reconhecimento de firma e autenticação de documentos sejam feitos de forma totalmente eletrônica.Trata-se da E-Notariado, onde a construção do sistema foi iniciada antes da pandemia e acelerada em razão da necessidade de isolamento social.
O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Provimento nº 100, instituiu a nova plataforma e o regramento dos serviços online. A norma é assinada pelo Corregedor Geral da Justiça, ministro Humberto Martins, tem validade imediata e serve para todo o país.Para garantir a segurança aos procedimentos, somente quem tiver certificado digital realizará as transações online. Serão aceitos o que já existe no mercado e o notariado, que será expedido pelo cartório de notas. O consentimento das partes ocorrerá por videoconferência, de modo que o tabelião enviará um convite, com código e senha de acesso, para a reunião virtual ocorrer em horário agendado. Tanto o vídeo como todos os demais documentos ficarão arquivados na plataforma e serão disponibilizados às corregedorias da Justiça dos Estados – órgão que fiscaliza os cartórios de notas.
Importante dizer que a transação online será opcional, e os usuários poderão continuar indo aos cartórios. A norma editada pelo CNJ prevê, inclusive, a possibilidade de “ato notarial hibrido”, que permitirá a uma das partes envolvidas, fazer a transação de forma remota e a outra forma presencial.
Pelo menos nove Estados regulamentaram o procedimento recentemente, sendo que as regras variam de um local para o outro, mas todas exigem certificado digital, por exemplo.
Inclusive, foram feitas operações de compra e venda de imóveis de forma totalmente online em São Paulo e no Rio de Janeiro. Em uma delas, houve a compra de um apartamento no Leblon, zona sul do Rio, mesmo a proprietária estando em Paris.
Trata-se de uma importantíssima inovação tecnológica, que permite aos usuários que resolvam suas questões com os cartórios de notas sem saírem de casa.
