Nosso Informativo de hoje traz à tona os reflexos jurídicos proporcionados pela crise sanitária instalada pelo COVID-19 que permeia o mundo jurídico desde meados de março de 2020. Abaixo seguem as medidas tomadas pelo Poder Público atinentes ao enfrentamento da pandemia, tais como prorrogação de pagamento de tributos, prorrogação de prazos administrativos e judiciais, suspensão e renegociação de cobranças, parcelamentos, dentre outros.
